As viagens a trabalho são uma realidade cada vez mais comum no mundo corporativo atual. Seja para visitar clientes, participar de eventos ou realizar treinamentos, muitos profissionais se veem na necessidade de se deslocar para cumprir suas obrigações profissionais.
Nesse contexto, é fundamental que tanto empregadores quanto empregados conheçam os direitos e deveres relacionados às viagens a trabalho, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O que é considerado viagem a trabalho?
Antes de mergulharmos nos aspectos legais, é importante definir o que é considerado uma viagem a trabalho. De acordo com a CLT, qualquer deslocamento que o funcionário realiza em nome da empresa, fora do seu local habitual de trabalho, pode ser classificado como viagem a trabalho. Isso inclui visitas a clientes, participação em eventos corporativos, reuniões em outras filiais da empresa e treinamentos externos, entre outras atividades.
É interessante notar que não há uma definição legal específica sobre a duração mínima ou máxima de uma viagem a trabalho. O tempo de duração pode variar de acordo com as necessidades da empresa e a natureza da atividade a ser realizada. No entanto, independentemente da duração, os direitos e deveres dos trabalhadores devem ser respeitados.
Direitos do trabalhador em viagens a trabalho
A CLT estabelece uma série de direitos para os trabalhadores que realizam viagens a trabalho. Esses direitos visam garantir condições adequadas e seguras para o desempenho das atividades profissionais fora do ambiente habitual de trabalho. Vamos explorar alguns dos principais direitos:
1. Reembolso de despesas
Um dos direitos fundamentais do trabalhador em viagem a trabalho é o reembolso das despesas relacionadas ao deslocamento. Isso inclui gastos com transporte, hospedagem, alimentação e outras despesas necessárias para a realização das atividades profissionais durante a viagem. É importante ressaltar que, de acordo com o artigo 2º da CLT, o empregador deve assumir os riscos da atividade econômica, o que significa que as despesas de viagem não podem ser transferidas ao trabalhador.
As empresas podem optar por diferentes modalidades para cobrir essas despesas, como diárias de viagem, adiantamento de despesas ou reembolso posterior. Independentemente da modalidade escolhida, é fundamental que a empresa tenha uma política clara e bem definida sobre o assunto, evitando assim possíveis conflitos ou mal-entendidos.
2. Jornada de trabalho e horas extras
Outro ponto crucial diz respeito à jornada de trabalho durante as viagens. De acordo com a CLT, o tempo de deslocamento em viagens a trabalho deve ser computado como parte da jornada de trabalho. Isso significa que, se o tempo de viagem somado ao tempo efetivamente trabalhado ultrapassar a jornada normal (geralmente de 8 horas diárias ou 44 horas semanais), o excedente deve ser considerado como hora extra e remunerado como tal.
É importante destacar que, mesmo em viagem, o trabalhador tem direito aos intervalos para descanso e alimentação previstos na legislação. Além disso, o descanso semanal remunerado também deve ser respeitado, mesmo que o trabalhador esteja em viagem.
3. Adicional noturno e de periculosidade
Em casos de viagens que envolvam trabalho noturno (entre 22h e 5h), o trabalhador tem direito ao adicional noturno, conforme previsto na CLT. Da mesma forma, se a viagem envolver atividades consideradas perigosas, o adicional de periculosidade também deve ser pago.
4. Seguro de acidentes
A CLT também prevê que acidentes ocorridos durante viagens a trabalho são equiparados a acidentes de trabalho. Isso significa que o empregador é responsável por garantir a segurança do trabalhador e, em caso de acidentes, deve comunicar o ocorrido ao INSS e garantir os direitos previdenciários do empregado.
Deveres do trabalhador em viagens a trabalho
Assim como existem direitos, também há deveres que o trabalhador deve cumprir durante as viagens a trabalho. É importante que o profissional esteja ciente dessas obrigações para evitar problemas e garantir o sucesso da viagem corporativa.
1. Cumprimento de ordens e diretrizes
Durante a viagem, o trabalhador deve seguir as orientações e diretrizes estabelecidas pela empresa. Isso inclui cumprir a agenda de compromissos, participar das atividades programadas e manter uma conduta profissional adequada, lembrando que está representando a empresa.
2. Prestação de contas
Ao retornar da viagem, o trabalhador tem o dever de prestar contas das despesas realizadas, apresentando os comprovantes necessários para o reembolso ou justificativa do uso das diárias recebidas. É fundamental manter uma organização adequada dos gastos e documentos para facilitar esse processo.
3. Relatório de atividades
Muitas empresas solicitam que o trabalhador apresente um relatório das atividades realizadas durante a viagem. Esse documento é importante para que a empresa possa avaliar os resultados obtidos e planejar futuras ações.
Políticas de viagens corporativas
Para garantir o cumprimento dos direitos e deveres relacionados às viagens a trabalho, é fundamental que as empresas estabeleçam políticas claras e bem definidas sobre o assunto. Essas políticas devem abordar aspectos como:
- Procedimentos para solicitação e aprovação de viagens
- Limites de gastos com hospedagem, alimentação e transporte
- Formas de pagamento e reembolso de despesas
- Orientações sobre conduta profissional durante as viagens
- Procedimentos para prestação de contas e apresentação de relatórios
Ao estabelecer essas políticas, as empresas não apenas garantem o cumprimento da legislação, mas também proporcionam maior segurança e tranquilidade para os trabalhadores que realizam viagens a trabalho.
Mudanças trazidas pela reforma trabalhista
É importante mencionar que a reforma trabalhista de 2017 trouxe algumas mudanças relacionadas às viagens a trabalho. Uma das principais alterações diz respeito às diárias de viagem. Antes da reforma, as diárias que excedessem 50% do salário do empregado eram consideradas como parte da remuneração. Com a nova legislação, as diárias de viagem não integram mais a remuneração do trabalhador, independentemente do valor.
Essa mudança trouxe mais flexibilidade para as empresas na gestão das despesas de viagem, mas é importante ressaltar que os demais direitos dos trabalhadores continuam válidos e devem ser respeitados.
Conclusão
Em conclusão, as viagens a trabalho são uma realidade no mundo corporativo e é fundamental que tanto empregadores quanto empregados estejam cientes dos direitos e deveres estabelecidos pela CLT.
O conhecimento e o respeito às normas legais não apenas garantem a conformidade com a legislação, mas também contribuem para um ambiente de trabalho mais justo e produtivo, mesmo quando as atividades são realizadas fora do local habitual de trabalho.
